Termo de Uso


1.    No caso de o
CONTRATANTE e o PASSAGEIRO não se tratarem da mesma pessoa, compromete-se
aquele a levar ao conhecimento deste o teor destas Condições Gerais, sendo
solidariamente responsável por qualquer ato deste último praticado no âmbito da
execução do contrato.1.1. A LIDY RIO TOUR (Título do estabelecimento, nome
fantasia). Agência de Viagens e Turismo formulou este contrato à luz da
Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, do Código de Defesa do
Consumidor, Código Brasileiro de Aeronáutica e do Decreto nº 7.381, de 2 de
dezembro de 2010, Empresa Brasileira de Turismo, e demais legislações e
deliberações pertinentes à espécie e segundo o texto sugerido pela Associação
Brasileira das Operadoras de Turismo – BRAZTOA.

2. DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

2.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de intermediação,
pela LIDY RIO TOUR ao CLIENTE, consistentes: (i) na aquisição de programas de
viagens, que podem ser organizados pela LIDY RIO TOUR ou terceiros; (ii) na
reserva e no  pagamento de vagas em meios de hospedagem; (iii)  de
transporte,  (iv) na contratação de serviços de recepção, transferência e
assistência, etc. Conforme especificado no recibo de venda.

2.2. A AGÊNCIA DE VIAGEM e a LIDY RIO TOUR prestarão ao CLIENTE e aos demais
passageiros todas as informações sobre as condições gerais e específicas deste
contrato, bem assim as orientações necessárias à adequada utilização dos
serviços turísticos contratados. Se e quando o CLIENTE for representando pela
AGÊNCIA DE VIAGEM, ela assumirá, com exclusividade, a obrigação estabelecida
neste CONTRATO.

3. DA NATUREZA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

3.1. A atividade empresarial da LIDY RIO TOUR é a de intermediação
remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos, bem como
as atividades complementares a esses serviços, relacionados, genericamente, no
Decreto 5406/2005 e na cláusula 2 acima. A LIDY RIO TOUR, para tanto, relaciona
os prestadores de serviços, legalmente habilitados e sugere a contratação
daqueles que melhor se adequam às necessidades e condições financeiras do
CLIENTE e efetua a contratação dos serviços por sua conta e ordem.

3.2. A LIDY RIO TOUR não presta diretamente nenhum dos serviços
turísticos contratados com a sua intermediação, não assumindo, desta forma,
qualquer responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos,
resultantes de casos fortuitos ou de força maior, tais como, mas sem se limitar
a: greves, distúrbios, quarentenas, guerras; fenômenos naturais, como
terremotos, maremotos, vulcões, furacões, enchentes, avalanches, nevascas,
geadas ou mesmo pelas modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos
devido a motivos políticos, operacionais e organizacionais, judiciais, de
tráfego aéreo, técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais não
possui poder de previsão ou controle, bem como pelo inadimplemento contratual
dos prestadores de serviço, pois entre eles e a LIDY RIO TOUR não se estabelece
qualquer relação de solidariedade ou subsidiariedade.

3.3. ROUBOS, assaltos, perda de documentos, desaparecimento de bens
dentro de apartamentos, entre outros:

Recomendamos que todos os objetos de valores sejam armazenados no cofre de seu
apartamento / cabine. No caso de assalto ou perda de documentos / pertences, o
próprio passageiro deverá procurar a delegacia local para registrar um boletim
de ocorrência. A CONTRATADA, as Operadoras, os Hotéis e as Cias Marítimas, não
possuem nenhuma responsabilidade nos casos citados acima, bem como, não se
responsabilizam pelos documentos / pertences deixados em ônibus ou embarcações
durante transfers ou passeios.

4. DOCUMENTAÇÃO

4.1. em viagens pelo Brasil é obrigatório estar portando RG original e
em bom estado durante toda a viagem. Para crianças até 11 anos, o RG poderá ser
substituído pela certidão de nascimento original. Estrangeiros viajando pelo
Brasil devem estar portando o seu Passaporte original.

4.2. em viagens internacionais (fora do Brasil) é obrigatório estar
portando Passaporte válido durante toda a viagem, mesmo para crianças de
qualquer idade. Alguns países do Mercosul (como por exemplo Argentina, Chile,
Uruguay) aceitam  o RG original como documento migratório, podendo nestes
casos então, o Passaporte ser substituído pelo RG original (tanto para adultos
quanto para crianças), desde que o RG esteja em bom estado e seja recente
(condizendo a foto com a fisionomia atual do viajante).

4.3. vistos: muitos países exigem que brasileiros possuam vistos para
entrarem no país. A responsabilidade pela validade do passaporte, obtenção dos
vistos, bem como os pagamentos das taxas envolvidas são de inteira
responsabilidade dos passageiros. E esse deve ser obtido em tempo hábil para o
embarque. A obtenção do visto não garante a entrada no país de destino. No caso
de ter sua entrada negada pelas autoridades de imigração, não haverá reembolso
pela não utilização dos serviços previamente contratados. Crianças também
necessitam de vistos. Muita atenção em viagens marítimas, pois o porto de
embarque pode não necessitar de visto, mas os portos de paradas (visitas) podem
ser em países que necessitem de vistos.

4.4. vacinas: muitos países exigem que o viajante tome determinadas
vacinas com determinada antecedência. Além de tomar a vacina, o viajante deve
internacionalizar a sua carteira de vacinação. O viajante deve obter a
informação correta e atual de cada país, entrando diretamente em contato com
seu consulado.

4.5. autorizações para menores desacompanhados viajando fora do Brasil
ou em cruzeiros marítimos (mesmo que na costa brasileira): menores de 18 anos
de idade em conformidade com o artigo 84 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a autorização judicial não será necessária quando a criança ou
adolescente estiver acompanhada de ambos os pais, guardião ou tutor. Quando
viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por
escrito, com firma reconhecida. Em qualquer outra hipótese, a autorização
judicial é imprescindível. Importante: essa autorização é para sair do Brasil;
países como os Estados Unidos, a maioridade é de 21 anos.

4.6. autorizações para menores desacompanhados viajando dentro do
Brasil: crianças de 0 a 16 anos incompletos desde que acompanhadas de guardião,
tutor ou parentes, como pai ou mãe, avós, bisavós, irmãos, tios ou sobrinhos
maiores de 18 anos, portando documentação original com foto para comprovação do
parentesco não precisam de autorização judicial para viajar. Se não houver
parentesco entre a criança e o acompanhante, este deverá apresentar uma
autorização escrita, assinada pelo pai ou pela mãe, pelo guardião ou tutor, com
firma reconhecida por autenticidade ou semelhança expedido na cidade de
embarque constando: Data e trecho de ida e retorno (se for o caso), bem como o
nome e parentesco da pessoa responsável pelo menor no momento do embarque e do
desembarque.  Para menores de 5 anos incompletos as Cias Aéreas não
transportam desacompanhados de um responsável.

4.7. vouchers: este contrato / recibo não vale como documento para
embarque aéreo, marítimo ou terrestre. Nem tampouco para hospedagem em hotéis
ou utilização de outros serviços contratados. Para utilização dos serviços
contratados neste recibo o viajante deverá retirar na agência com 1 (um) dia
útil de antecedência a data de embarque, os documentos necessário como bilhetes
aéreos, vouchers, entre outros, conferindo os mesmos.

4.8. O CONTRATANTE declara estar ciente que a CONTRATADA e os
fornecedores dos serviços mencionados nesse recibo ficam isentos de quaisquer
despesas que venham à ocorrer durante a viagem e/ou o não embarque dos
passageiros descritos nesse recibo, devido à falta da documentação acima
descrita. Estou ciente de que a CONTRATADA não tem qualquer tipo de
responsabilidade na minha situação migratória no(s) país(es) a serem visitados,
não se responsabiliza por problemas em caso de deportação de passageiros e
nenhum valor será ressarcido caso isto ocorra.

5. CARTÃO DE ASSISTÊNCIA COM SEGURO VIAGEM

5.1 Durante uma viagem, imprevistos podem ocorrer gerando gastos com
assistência médica, odontológica, entre outras. No programa adquirido não está
incluído nenhum tipo de seguro. O cliente declara que este serviço foi
oferecido e que recomendamos a sua aquisição. Para alguns países, a sua
aquisição é obrigatória. (como por exemplo viagens para alguns países da
Europa)

2.    CANCELAMENTOS,
ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS:6.1. Entende-se por cancelamento a desistência
parcial ou total da viagem e/ou dos serviços contratados, bem como as
alterações de datas de embarque, de entrada e/ou saída e retorno.

6.2. O cancelamento deve ser solicitado, por escrito e devidamente assinado,
para a LIDY RIO TOUR, pela AGÊNCIA DE VIAGEM ou pelo CLIENTE, sendo que seu
aceite ou não estará sujeito às condições estabelecidas neste contrato e às
normas aplicadas pelos fornecedores de serviços e produtos e instituições
financeiras envolvidas.

6.3. No caso de cancelamento por parte do CLIENTE, A agência efetuará o
reembolso do valor devido dentro do prazo máximo de 90 dias a partir data da
solicitação, será calculado sobre o total efetivamente recebido pela agência,
excluindo-se o valor da comissão retida, bem como despesas administrativas e
valores já pagos antecipadamente aos fornecedores.

6.4. Ser-lhe-á cobrada a importância de R$ 120,00 (cento e vinte reais)
por pessoa como multa contratual de natureza não indenizatória; serão deduzidas
despesas administrativas do valor total cobrado pelo serviço contratado, cujo
prazo será contado da data do início da viagem, na seguinte proporção:

6.4. Com 30 (trinta) dias corridos ou mais: 10% (dez por cento);

6.5. Com 29 (vinte e nove) até 21 (vinte e um) dias corridos: 20% (vinte
por cento);

6.6. Com 20 (vinte) até 07 (sete) dias corridos: 50% (cinquenta por
cento);

6.7. Com menos de 07 (sete) dias corridos da data do início da viagem:
100% (cem por cento)

6.8. Além das taxas e multas descritas acima serão descontados, a título de
despesas os valores já pagos aos fornecedores para garantia das reservas,
devidamente comprovadas, pois a agência, conforme mencionado na cláusula
anterior, é somente intermediária na contratação de serviços turísticos, ficando
na posse transitória dos valores recebidos, porque depende de terceiros para a
efetiva execução destes serviços, tais como transporte aéreo, marítimo e
rodoviário, bem como hospedagens, receptivos, restaurantes e outros serviços
contratados.

6.9. O não comparecimento no horário e local marcado implicará na perda
total do pacote sem ressarcimento e sem possibilidade de trocar por outro
passeio futuramente.

6.10. Independentemente do tempo que anteceder a data da viagem, o
cancelamento da passagem aérea estará sujeito aos descontos efetuados pelas
cias aéreas e o reembolso será efetuado de acordo com o prazo estabelecido
pelas referidas empresas, tenha a viagem sido iniciada ou não.

6.11. É lícito ao CLIENTE, quando a contratação ocorrer fora do
estabelecimento comercial da AGÊNCIA DE VIAGEM ou da LIDY RIO TOUR, exercer seu
direito de arrependimento, desistindo da contratação dos serviços, desde que o
faça em até 7 (sete) dias contados da contratação, e que não esteja a menos 7
(sete) da data da viagem, conforme os moldes do artigo 49 do Código de Defesa
do Consumidor (com exceção das taxas/multas impostas pelas cias aéreas em
virtude do cancelamento, as quais serão aplicadas).

6.12. Configura desistência dos serviços contratados o não
comparecimento do CLIENTE e/ou passageiros do contrato, na hora e local
marcados para o início dos serviços ou o comparecimento depois de iniciada a
sua prestação.

6.13. No caso de cancelamento após o início da viagem, a LIDY RIO TOUR
devolverá, após aplicação das penalidades previstas na cláusula 6.3., somente
os valores que conseguir recuperar dos fornecedores envolvidos na contratação.

6.14. Configura cancelamento a transferência pelo CLIENTE dos seus
direitos a outras pessoas.

6.15. Após o cálculo das penalidades/multas previstas na cláusula 6.3.,
existindo saldo, o mesmo será devolvido ao CLIENTE através de estorno do cartão
de crédito ou mediante depósito em conta corrente, no prazo de até 90 (noventa)
dias, contados da data do pedido de cancelamento. Caso o saldo seja negativo, o
CLIENTE deverá pagá-lo no prazo máximo de até 90 (sessenta) dias, contados da
data do pedido de cancelamento.

6.16.  No caso de não pagamento de qualquer das parcelas do preço
pelo CLIENTE, na data de seu vencimento, a LIDY RIO TOUR se reserva ao direito
de cancelar os serviços contratados, inclusive bilhetes aéreos, sendo, nessa
hipótese, aplicadas as penalidades previstas na cláusula 6.3.

7. DO CANCELAMENTO / ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS – PELA LIDY RIO TOUR

7.1. Por motivos técnico-operacionais, a LIDY RIO TOUR e/ou seus
prestadores de serviço promoverão, sempre que necessário, alterações de
itinerários, meios de transporte ou de hospedagem, equipamentos, escalas,
serviços, companhias aéreas, etc, sem prejuízo para o CLIENTE, pois lhe será
sempre garantido um serviço similar. Caso necessário poderá também haver
alteração na data, local e horário de embarques, a fim de garantir o meio de
transporte, limitando essas alterações a um dia a mais ou a menos da data
original, informando-se  sempre  ao  CLIENTE sobre a alteração e
dando-lhe a opção de aceitá-la  ou cancelar sua reserva com respectivo
reembolso.

 

7.2. Também poderão provocar o cancelamento dos serviços contratados, em
qualquer fase ou etapa, a ocorrência de caso fortuito e ou força maior, assim
definidos no § único, do art. 393, do Código Civil, que, entre outras
hipóteses, manifestam-se por meio de fenômenos da natureza ou em casos de
calamidade pública; guerras; imposições governamentais; perturbação da ordem;
acidentes ou greves, entre outros, mas sempre prejudiciais aos serviços de
viagem e/ou que coloquem em risco o CLIENTE e demais participantes dos
serviços. Caberá à LIDY RIO TOUR neste caso, restituir os valores efetivamente
pagos, na época, sem acréscimo de multa, juros e/ou correção monetária.

7.3. O CLIENTE que, de alguma forma, colocar em risco ou prejudicar o
bom andamento da viagem e dos demais (passageiros ou não), será desligado da
mesma, sem qualquer devolução ou indenização. Neste caso, o preposto da LIDY
RIO TOUR, no primeiro destino hábil, o auxiliará para a obtenção da passagem
para sua volta. Despesas adicionais serão de inteira responsabilidade do
CLIENTE.

7.4. DO CANCELAMENTO/ALTERAÇÃO DOS SERVIÇOS – POR ATO DE AUTORIDADE
ESTATAL. A restrição ao ingresso ou permanência do CLIENTE em território
internacional se dará por única e exclusiva decisão das autoridades locais, que
exercem o total controle de suas fronteiras, com o poder de autorizar ou não a
entrada, permanência e saída de bens e pessoas de seu território. Trata-se de direito
ligado à soberania de cada Estado, reconhecido pela comunidade e normas
internacionais. A LIDY RIO TOUR ou qualquer outra empresa, não detém qualquer
ingerência sobre tal decisão.

8. APROVAÇÃO DE CREDITO/CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO

8.1. O CLIENTE declara estar ciente de que o seu financiamento estará
sob análise, sujeito ou não à aprovação.

8.2. Fica a LIDY RIO TOUR autorizada pelo CLIENTE a ceder o crédito
decorrente da operação de parcelamento para o Banco do Brasil ou quais quer ao
qual tenha contrato, a qual ficará sub-rogada no direito de receber, através de
emissão de fichas de compensação, débito em conta corrente ou outro meio por
esta determinado.

8.3. Em caso de pagamento parcelado, o não pagamento de qualquer das
parcelas do preço, implicará na cobrança do valor total devido, com o
vencimento antecipado das parcelas vincendas, corrigido monetariamente pelo
IGP-M, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, “pro rata die”, e multa
moratória de 2% do valor do débito em aberto.

8.4. A AGÊNCIA DE VIAGEM efetua a intermediação dos serviços, recebendo
o preço de agenciamento para tanto. Este preço de agenciamento está incluso no
valor mencionado no recibo de venda, sendo que será de responsabilidade da
AGÊNCIA DE VIAGEM emitir a competente nota fiscal referente a este valor ao
CLIENTE.

8.5. Pagamentos através de depósito bancário serão processados somente
após comprovante de deposito e confirmação do valor em conta corrente.
Pagamentos através de cartão de crédito, somente após a confirmação do fornecedor
mediante aprovação da administradora do cartão. Pagamentos através de boleto
bancário e cheques, somente após a confirmação do fornecedor.

9. BAGAGENS

9.1. A bagagem despachada é a bagagem que vai no porão do avião. Em vôos
domésticos (dentro do Brasil), cada adulto tem direito a um volume de até 23
kg. Normalmente para bagagens despachadas em vôos internacionais iniciando no
Brasil, cada adulto tem direito a 02 volumes de até 32 kg, com exceção de
alguns países da América do Sul que é de 1 volume de até 23 Kg em malas
devidamente etiquetadas com nome , endereço e telefone. Crianças de 2 a 12 anos
incompletos, 1 volume de até 11,5 kg, sem direto a bagagem de mão. Também em
muitos casos quando o vôo inicia fora do Brasil, o limite é de uma mala de até
20 kg por adulto. Trechos internos no exterior, como por exemplo EUA, Europa,
entre outros, o limite de bagagem é de 1 mala de até 20 kg por pessoa. A
bagagem de mão é a bagagem não despachada conduzida pelo próprio Cliente, livre
de pagamento de tarifa ou de frete, sendo permitido até 5 kg, além disso, a
soma de suas dimensões (comprimento + largura + altura) não poderá ser superior
a 115 centímetros. Orientamos que a bagagem de mão seja utilizada para o
transporte de dinheiro, papéis negociáveis, documentos, equipamentos
eletrônicos e acessórios (celulares, máquinas fotográficas, laptops, palms,
filmadora etc.), remédios, chaves etc. Informamos que a guarda e a condução da
bagagem de mão é de inteira responsabilidade do Cliente. No entanto, para
bagagens de mão e bagagens despachadas no porão do avião, existem algumas
exceções. Portanto solicitamos que entre em contato direto com a sua Cia Aérea
através de seu site ou telefones.

10. DIVERSOS

10.1. para embarques em vôos domésticos, comparecer no balcão da Cia
aérea no aeroporto de embarque com 02:00h (duas horas) de antecedência ao
horário de partida do vôo;

10.2. para embarques em vôos internacionais, comparecer no balcão da Cia
aérea no aeroporto de embarque com 04:00h (quatro horas) de antecedência ao
horário de partida do vôo;

10.3. para embarques em cruzeiros marítimos, comparecer no balcão da Cia
marítima no porto de embarque com 05:00h (cinco horas) de antecedência ao
horário de partida do navio;

10.4. a maioria dos hotéis no Brasil e no mundo trabalham com as diárias
iniciando às 14 horas e encerrando às 11 horas. Verifique a sua previsão de
chegada e saída do hotel e adquira uma diária a mais na ida e/ou na volta, para
que seu apartamento esteja disponível durante toda a sua viagem;

10.5. muita atenção a diferença de horário referente a fusos e horário
de verão. Os horários impressos nos vouchers referem-se sempre ao horário
local. Muita atenção aos vôos com embarque na madrugada, pois em sua maioria a
sua apresentação no aeroporto se dará no dia anterior ao embarque.

10.6. A CONTRATADA é uma agência que trabalha com os melhores
fornecedores de serviços turísticos no Brasil e no mundo, apresentando sempre
ao contratante algumas opções de escolha. Fica claro que a decisão final na
escolha dos serviços contratados é de livre decisão do contratante. A
CONTRATADA reforça que os hotéis de categoria Luxo, 5 estrelas e resorts, são
melhores que hotéis 3 estrelas e/ou de categoria turística.

10.7. Fica expressamente consignado que, qualquer cortesia a ser
concedida pela empresa ora vendedora, será realizada expressamente no presente
contrato / recibo.

10.8. Para pacotes turísticos em vôos fretados a operadora reserva-se o
direito de alterar a Cia aérea, horários de vôo e local de embarque /
desembarque. Em vôos fretados também não é possível marcar os assentos na
aeronave com antecedência, somente no momento do embarque, se permitido pela
Cia aéra. Sugerimos a aquisição de pacotes turísticos em vôos regulares, onde é
possível a escolha da Cia aérea, horários de vôo, local de embarque/desembarque
e assentos (quando disponível pela Cia aérea). Mesmo assim, salientamos que qualquer
transporte aéreo está sujeito a alterações após a compra. Passagens emitidas em
vôos fretados não poderão ser alteradas; e a sua não utilização acarretará na
perca de 100% do valor das passagens.

10.9. DA INADIMPLÊNCIA DO CONTRATANTE – A impontualidade no pagamento de
qualquer parcela, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de juros
moratórios de 1% a.m., correção monetária pelo IGP-M, despesas com cobranças,
bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em
Juízo. Fica o CONTRATANTE / PASSAGEIRO ciente de que, nesse caso, a CONTRATADA
poderá, se a viagem não tiver iniciado, tomar providências no sentido de
suspender as reservas realizadas até que a situação seja regularizada.

10.10. Viagens rodoviárias dependem de um número mínimo de participantes
para a confirmação da mesma.

O contratante declara estar ciente de que a viagem rodoviária adquirida neste
contrato não está confirmada e que se até a data do embarque não houver esse
número mínimo de participantes, a mesma será cancelada e o contratante terá o
reembolso integral do valor pago. A Operadora poderá operar o roteiro em vans,
micro-onibus ou ônibus para tentar viabilizar a confirmação do roteiro. Caso
isso ocorra, não haverá nenhum reembolso referente a alteração do tipo de
transporte.

10.11. Em viagens à negócios, feiras, reuniões, congressos, entre outros
compromissos COM HORÁRIO, orientamos o contratante a viajar com 02 (dois) dias
de antecedência ao seu compromisso no local de destino, podendo assim em sua maioria
dos casos, evitar a perda desse compromisso por um atraso de vôo, etc.

10.12. Acomodação de 2 pessoas em apartamentos ou cabines de navios
poderão ser realizadas em 2 camas de solteiro ou uma de casal conforme
disponibilidade do hotel / navio. A acomodação da terceira e quarta pessoa
dentro do mesmo apartamento ou cabine poderá ocorrer em cama extra, beliche,
sofá cama, etc, conforme disponibilidade do hotel / navio.

10.13. Para locação de veículos no Brasil e no mundo, existem exigências
específicas por parte das locadoras como por exemplo mínimo de 2 anos de
carteira de habilitação, possuir cartão de crédito internacional com limite
para a franquia do seguro, possuir carteira de habilitação internacional, entre
outros. Portanto o contratante de veículos deve estar atento as exigências das
locadoras, descritas em seus sites / contratos.

10.14. Para cada viagem, o CONTRATANTE deverá estar atento a moeda local
utilizada, pois cada país possui uma moeda distinta, sendo que alguns países
aceitam além da moeda em espécie, cartão de crédito internacional e travel
check. Solicitamos que o contratante entre em contato diretamente com uma casa
de câmbio para a realização de compra e venda de moedas e maiores informações.
Salientamos que em viagens marítimas, mesmo realizadas na costa brasileira, não
é aceito a moeda brasileira (REAL). Para viagens ao exterior, existe uma
quantia máxima de moedas que o passageiro poderá portar para entrar ao país,
consulte:www.receita.fazenda.gov.br

10.15. Em função da Resolução 218, da ANAC, as agências de turismo são
obrigadas a informar aos passageiros sobre a média de atrasos e cancelamentos
dos voos de/para o Brasil no ato da compra da passagem. Assim sendo,
compromete-se o CLIENTE a consultar o link da ANAC, para ter acesso aos
percentuais de atrasos nos voos: http://www2.anac.gov.br/percentuaisdeatraso/,
o qual está disponível no site da Leve Viagens: www.leveviagens.com.br.

10.16. Compras / Lojas Francas (Duty Free Shops)

Para maiores informações consulte:

www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/

11. DOCUMENTOS DE VIAGEM ENTREGUES PELA LIDY RIO TOUR

11.1. A Lidy Rio Tour providenciará, no prazo de 72 horas úteis após o
pagamento total, a emissão da documentação de viagem.

11.2. A documentação de viagem para vôos fretados, com bloqueio parcial
ou total de lugares, será entregue num prazo máximo de 48 horas antes do
embarque.

11.3. Em casos de reserva de último momento, a LIDY RIO TOUR se reserva
ao direito de entregar a documentação de viagem no local de embarque.

12. REEMBOLSOS

12.1. Os reembolsos de serviços não utilizados deverão obedecer às
condições estabelecidas neste contrato, sendo que o prazo máximo para possíveis
devoluções será de até 60 (sessenta) dias, a partir da data de solicitação do
reembolso, e prorrogável por igual período.

12.2. Em casos de impossibilidade de entrada no país de destino por
qualquer que seja o motivo alegado pela imigração local, não serão em hipótese
alguma responsabilidade da LIDY RIO TOUR, e os reembolsos parciais, quando
cabíveis, poderão ser efetuados dentro dos critérios previstos neste contrato
ou segundo condições específicas de cada serviço incluído no pacote adquirido.

12.3. Uma vez retido na imigração e obrigado a retornar, não se aplica
direitos de reembolso sobre a passagem aérea, uma vez que a mesma terá sido
utilizada no todo ou em parte.

13. RESGATES DE CHEQUES DE PAGAMENTO

13.1. Em caso de cancelamento de reserva, aplica-se o previsto no
presente instrumento.

13.2. Em casos de necessidade de troca de cheques por encerramento da
conta bancária ou qualquer outro motivo pelos quais o CLIENTE queira resgatar
os cheques originalmente utilizados para o pagamento, o mesmo deverá efetuar o
pagamento integral do título bem como das tarifas bancárias, para propiciar a
devolução.

14. Passageiros que adquiriram eventos com desconto de estudantes (
Nível Fundamental, Médio e Superior ) Deverão apresentar Carteira Escolar
Atualizada com foto e boleto de pagamento da instituição de ensino quando for
particular. Aposentados, deverão apresentar Carteira do INSS ou Hollerit e
Terceira Idade, (acima de 60 anos de idade) deverão apresentar documento de
identidade original. Estes documentos especificados acima deveram ser
apresentados na bilheteria do evento. Caso o Contratante e ou passageiro não venha
apresentar os comprovantes devera o Contratante pagar a diferença do ingresso
ao órgão Responsável do Evento em sua Bilheteria, não cabendo qualquer
responsabilidade por ressarcimento da Contratada.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

15.1. O CLIENTE que necessitar de ajuda para se locomover ou de ajuda
constante para qualquer necessidade ou dieta/alimentação especial ou, ainda, na
hipótese da viagem estar sendo realizada por motivos de saúde ou sendo ele
portador de alguma doença grave ou que necessite atenção especial, portador de
aparelhos de ajuda cardíaca, respiratória ou similar ou, ainda, na hipótese de
gravidez deve declarar sua condição à LIDY RIO TOUR, no ato da solicitação da
reserva, de forma a possibilitar a LIDY RIO TOUR a aquisição de serviços que
melhor atendam às suas necessidades.

15.2. O CLIENTE autoriza a LIY RIO TOUR, a consultar aos sistemas de
risco de crédito (SPC, SERASA, etc)  sobre a existência de restrição à
concessão de crédito e a ceder o crédito de eventual parcelamento do débito a
terceiros.

16. FORO

16.1. Para dirimir toda e qualquer dúvida decorrente do presente
contrato, por eleição, os CLIENTES elegem o Foro da Comarca do Rio de Janeiro,
com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

17. DAS LIMITAÇÕES DE DIREITO

17.1. Todas as cláusulas que possam implicar qualquer limitação aos
direitos do CLIENTE, encontram-se em respeito ao artigo 54, parágrafo 3º, do
Código de Defesa do Consumidor, escritas de forma clara e destacada  e
foram previamente lidas, entendidas, aceitas e subscritas pelo CLIENTE.

O CLIENTE declara, neste momento, ao LER o presente contrato, conhecer e
aceitar integralmente todas as suas cláusulas específicas e gerais, declarando,
ainda, serem verdadeiras todas as informações prestadas à LIY RIO TOUR,
assumindo, de livre e espontânea vontade, todas as responsabilidades previstas
neste Contrato.

 

Rua Quarenta e Um, nº 218 – Santa Cruz – Rio de Janeiro/RJ – CEP
23547-410

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